Empregado que se ausenta ao serviço por mais de 5 dias sem apresentar atestado médico, pode ser demitido? Qual o prazo para apresentação do atestado?
Não existe na legislação trabalhista prazo para entrega dos atestados médicos, devendo o empregado providenciar a entrega do atestado o mais breve possível.
As faltas injustificadas são passíveis de desconto da remuneração e o empregado perde o direito ao recebimento do repouso semanal remunerado, conforme previsto na legislação trabalhista.